- Como recolher as contribuicoes para minha categoria?
Algumas empresas automaticamente recolhem as contribuicoes do nutriciconista para a categoria preponderante, nao repassando ao Sindicato dos nutricionistas. Lembramos que a opcao de recolher para sua categoria e um direito seu. Manifeste seu direito ao RH da empresa entregando e protocolando uma copia deste modelo de opcao.
- Por que nao posso ter acesso aos Convenios do sindicato se ja pago a contribuicao sindical?

Os convenios sao parcerias destinadas aos associados (descontos de servicos, descontos em cursos, promocoes e participacoes em eventos). Os Convenios sao exclusivamente destinados aos associados, que contribuem com a contribuicao associativa que mantem o custeio destes convenios e servicos.
Porem, embora nao associado, o profissional ainda conta com o amparo do sindicato em homologacoes de rescisao de contrato de trabalho, Convencoes Coletivas, orientacoes trabalhistas, representatividade junto a orgaos governamentais, conselhos e representacoes de ambito estadual e nacional. Servicos estes para garantir ao profissional, pelo menos, as minimas condicoes de trabalho, seguranca profissional e representatividade para os nutricionistas do Estado.

- Minha contribuicao sindical foi paga, mas nao tenho o comprovante da guia.

Se o sistema apresentar a guia em aberto: Enquanto o profissional nao puder comprovar o pagamento, vai permanecer em aberto em nossos registros, pois temos de aguardar a confirmacao bancaria do respectivo pagamento. Se o sistema apresentar a guia quitada: Podemos emitir uma declaracao de quitacao da contribuicao sindical em exercicio.

- Paguei errado para outro sindicato, o que faco?

Nesses casos de pagamento irregular, o profissional devera encaminhar uma copia da guia quitada para o sindicato que se beneficiou indevidamente do pagamento e solicitar a devolucao exclusivamente da parcela que para ele foi ou sera rateada conforme previsao legal. No caso do SINESP, comprovado o pagamento irregular o sindicato devolve a parcela a ele recolhida indevidamente, lembrando que a parte que corresponde ao sindicato e de 60% do valor da Guia (GRCS), o sindicato somente podera dispor deste percentual.

- Se eu nao pagar a contribuicao sindical o que pode acontecer comigo?

De acordo com o Art.606 cabem as entidades sindicais em caso de falta de pagamento promover a respectiva cobranca judicial mediante acao executiva valendo como titulo de divida a certidao expedida pelas autoridades regionais do Ministerio do Trabalho. Ou seja, seu nome e registro constarao de relacao de inadimplentes junto ao Ministerio do Trabalho e ao Conselho Profissional.


- Posso recolher a Contibuicao Sindical diretamente na sede do sindicato?

Nao. O Sindicato nao podera aceitar o pagamento da contribuicao sindical em funcao dos recursos nao serem totalmente revertidos para a entidade, no momento do pagamento o valor da guia e rateado no sistema bancario para as diversas entidades sindicais, conforme determina o Art.589 da CLT.


- O pagamento da Contribuicao Sindical podera ser parcelado?

A contribuicao sindical nao pode ser parcelada por forca do que dispoe o Art. 580 da CLT, que diz: "A contribuicao sindical sera recolhida, de uma so vez, anualmente".


- Se fiz o meu registro em agosto, por que eu nao pago a contribuicao sindical apenas de 5 meses (ago/set/out/nov/dez)?

De acordo com a determinacao legal a contribuicao e cobrada de uma so vez para todo o exercicio, pois, nao existe proporcionalidade na cobranca desta contribuicao legal.

- Se nao mais exercer a profissao e der baixa ao registro junto ao CRN, devo pagar a contribuicao sindical?

Se o profissional nao baixar seu registro ate a data de vencimento da contribuicao sindical do exercicio (ultimo dia util de fevereiro), ele devera quitar a guia.

- Nao estou mais trabalhando no momento. Preciso pagar a contribuicao Sindical?

Estao dispensados do recolhimento desempregados e aposentados. Desde que apresentem a documentacao comprobatoria da situacao juntamente com carta solicitando a dispensa do pagamento da mesma enquanto nao estiver atuando.
Verifique a documentacao e os procedimentos em Isencao de Contribuicoes.


- Posso pagar a contribuicao sindical para outro Sindicato?

Nao, a contribuicao sindical devera ser destinada para o sindicato que representa a sua categoria e o pagamento para outro sindicato nao o exime de ter de pagar novamente ao sindicato da categoria profissional correta, pois se nao pagar torna-se inadimplente com o mesmo.


- Por que eu tenho que pagar a contribuicao sindical?

A partir do momento em que o profissional formado faz o requerimento de seu registro junto ao CRN ele passa a ser automaticamente um profissional habilitado para a atividade, sendo assim representado pelo Sindicato profissional da categoria. Portanto fica obrigado a recolher a contribuicao sindical conforme determinacoes legais.


- Nutricionistas e demais profissionais representados com inscricao originarias num Estado e secundaria em outro, exercendo atividade nos dois Estados. Para qual Sindicato/Federacao devem pagar a contribuicao sindical?

O pagamento deve ser realizado nos dois Estados, pois a atividade e exercida em ambos, caso nao efetue este pagamento, ou nao possuir visto do CRN no local onde exerca a profissao, o mesmo pode ser autuado por exercicio ilegal da mesma pelo Conselho Profissional. No caso de so estar exercendo num Estado, a mesma deve ser recolhida naquele que esteja exercendo.

- O profissional com vinculo empregaticio em atividade diversa da sua profissao, esta obrigado a recolher a contribuicao sindical em beneficio do sindicato que representa a atividade que esta exercendo?

Caso o profissional, como empregado, nao exerca a sua profissao, devera contribuir para o mesmo sindicato em que estejam enquadrados os demais empregados da empresa.
Por outro lado, na hipotese de o profissional exercer atividade como empregado em outra atividade e tambem exercer sua profissao como autonomo, estara sujeito a multipla contribuicao sindical correspondente a cada profissao exercida.

- Quais sao as penalidades aplicadas aos profissionais liberais que nao procederam ao recolhimento da contribuicao sindical?

Conforme estabelece a CLT , as penalidades sao previstas da seguinte forma do Art. 599 - Para os profissionais liberais, a penalidade consistira na suspensao do exercicio profissional, ate a necessaria quitacao, e sera aplicada pelos orgaos publicos ou autarquicos disciplinadores das respectivas profissoes mediante comunicacao das autoridades fiscalizadoras.

- Com o pagamento da contribuicao sindical o profissional autonomo ou empregado se torna socio do sindicato?

Nao, o pagamento da contribuicao sindical e obrigatoria e independente da associacao ao sindicato. A respeito do tema e necessario ressaltar, que o associado do sindicato alem da contribuicao sindical esta obrigado ao pagamento das contribuicoes legais ou previstas no estatuto do sindicato e nas Convencoes Coletivas da Categoria ou em Assembleia Geral.

- Quais os beneficios oriundos do pagamento da contribuicao sindical?

O pagamento da contribuicao sindical e uma obrigacao legal e deve ser utilizada em beneficio da categoria profissional e na manutencao dos sindicatos. Entre estes beneficios situam-se as Convencoes e Acordos Coletivos de Trabalho, que beneficiam tanto aos socios como nao socios do sindicato.

       
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